A Mary Kay do Brasil Ltda. (“Mary Kay”) é uma empresa de Produtos cosméticos, atuante no mercado de venda direta, que comercializa seus produtos através de sua Força de Vendas Independente (individualmente “Consultora”). Este canal, possibilita que você, Consumidor, adquira os Produtos Mary Kay® de forma online, através da página de uma Consultora na Mary Kay a Um Clique.
O Aceite aos presentes Termos de Uso e Condições demonstra a anuência e concordância do Consumidor às disposições elencadas abaixo, que regulamentam o funcionamento e a finalidade da Mary Kay a Um Clique para o Consumidor.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS DEFINIÇÕES
1.1. Ficam estabelecidas as seguintes definições utilizadas neste Termo:
Mary Kay a Um Clique: É o ambiente online (site), disponibilizado pela Mary Kay, através do qual as Consultoras de Beleza Independentes, em suas páginas pessoais e personalizadas, comercializam os produtos Mary Kay® aos seus consumidores finais.
Consultora(s): pessoa física que faz parte da Força de Vendas Independente Mary Kay e mantém o espaço online na Mary Kay a Um Clique para venda direta de Produtos ao Consumidor.
Consumidor(es): pessoa física, que acessa a Mary Kay a Um Clique, adquirindo ou não os Produtos, de alguma Consultora de sua preferência.
Produto(s): São os produtos Mary Kay®, vendidos através da Mary Kay a Um Clique.

Termo de Uso: É o presente instrumento, disponibilizado ao Consumidor para ciência e aceite.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
2.1. O presente Termo de Uso tem por objeto regular a utilização da Mary Kay a Um Clique pelo Consumidor, estabelecendo seus direitos e obrigações.
2.2. Utilizando a Mary Kay a Um Clique, o Consumidor poderá conhecer e adquirir os Produtos através da Consultora de sua preferência, ou na ausência de uma, a Mary Kay indicará uma Consultora em regiões próximas ao Consumidor de acordo com o CEP informado.
2.3. O Consumidor está ciente e concorda que a aquisição dos Produtos na Mary Kay a Um Clique se destina apenas ao consumo, sendo vedada a revenda de tais itens.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO CADASTRO

3.1. Para utilizar a Mary Kay a Um Clique e comprar os Produtos, o Consumidor deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
3.2. O cadastro na Mary Kay a Um Clique é exigível somente para a efetivação da compra, feito por livre e espontânea vontade do Consumidor. No ato do cadastro será informado ao Consumidor se a localidade de entrega é atendida.
3.3. O cadastro na Mary Kay a Um Clique é condicionado ao fornecimento de dados cadastrais do Consumidor, através do preenchimento de campos específicos. Os dados cadastrais serão processados e guardados pela Mary Kay nos termos deste Termo de Uso e de acordo com a Política de Privacidade da Mary Kay (https://www.marykay.com.br/pt-br/pages/privacy-policy), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais legislações pertinentes.
3.4. O Consumidor autoriza a Mary Kay a compartilhar seus dados pessoais e de cadastro com empresas parceiras, que são, dentre outras, responsáveis por processar o pagamento feito pelo Consumidor na Mary Kay a Um Clique e realizar a entrega do pedido. Esse compartilhamento se limita ao que for necessário para o desempenho dos serviços.
3.4.1. Adicionalmente, o Consumidor está ciente e concorda que seus dados pessoais serão validados e arquivados por empresas parceiras da Mary Kay em seus bancos de dados e poderão, a exclusivo critério destes parceiros, ser tratados:
(i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Consumidor, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados da empresa parceira, aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Consumidor e/ou utilizando informações falsas;
(ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelo Consumidor; e
(iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados.
3.5. O Consumidor poderá alterar seu cadastro na Mary Kay a Um Clique a qualquer momento. Para tanto, deverá acessar sua conta, com login e senha. .
3.6. O Consumidor se compromete a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.
3.7. A Mary Kay se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Consumidor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que, a seu exclusivo critério, estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.8. Caso a Mary Kay decida checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos pelo Consumidor e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Consumidor se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Mary Kay poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.9. O Consumidor é comunicado neste ato sobre a inclusão de seus dados cadastrais nas bases de dados da Mary Kay, concordando expressamente que esta não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza dos dados cadastrados.
3.10. Após a validação do cadastro realizado, o acesso e a compra de Produtos através da Mary Kay a Um Clique serão feitos pelo Consumidor mediante uso de login e senha.
3.11. O login e senha de acesso à Mary Kay a Um Clique são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do Consumidor que realizou o cadastro, sendo que este assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, e se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de seu login.
3.12. O Consumidor autoriza neste ato à Mary Kay utilizar como meio de comunicação consigo, além das ferramentas do próprio portal, outros canais, como, telefone, e-mail, sms e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento, envio de Nota Fiscal de Remessa e outras informações úteis ao Consumidor pertinentes à compra do(s) Produto(s). Ainda, caso o consumidor tenha selecionado a caixa de opção “Aceito receber novidades”, a Mary Kay fica autorizada utilizar os canais aqui descritos para comunicação de marketing e publicidade.
3.13. O Consumidor autoriza neste ato à Mary Kay compartilhar seu nome completo com a Consultora responsável pela revenda do(s) Produto(s). Ainda, caso o Consumidor tenha, no momento da conexão com a Consultora, selecionado a caixa de opção “Aceito compartilhar meus dados com a Consultora”, a Mary Kay fica autorizada a também compartilhar seus dados de contato com a Consultora responsável pela revenda, permitindo atendimentos pós-venda pertinentes ao(s) Produto(s) adquirido(s), bem como para comunicação de marketing e publicidade.
3.14. O Consumidor fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, a Mary Kay se reserva o direito de bloquear temporariamente e/ou encerrar definitivamente o cadastro do Consumidor, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia.
3.15. O Consumidor fica ciente que a Mary Kay poderá disponibilizar a terceiros, por força de lei, decisão judicial, requerimento de autoridade policial e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país, informações de seu cadastro pessoal, inclusive registros eletrônicos, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo e/ou de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.

CLÁUSULA QUARTA: DA COMPRA E PAGAMENTO
4.1. A Mary Kay a Um Clique é composta por diversas páginas, nas quais cada Consultora mantém o seu ambiente online, com a finalidade exclusiva de revenda de Produtos.
4.2. Os Produtos estarão expostos na Mary Kay a Um Clique, com referida descrição do item e valor de venda.
4.3. A partir do acesso à Mary Kay a Um Clique, o Consumidor pode se cadastrar e realizar a compra dos Produtos da Consultora de sua preferência ou uma indicada pela Mary Kay, mediante pagamento do preço do(s) item(ns), acrescido do valor do frete indicado no ato da compra.
4.4. O Consumidor efetuará o pagamento de sua compra na Mary Kay a Um Clique, pelos meios disponíveis, sempre utilizando informações verdadeiras e passíveis de serem executadas para garantir a compra.

CLÁUSULA QUINTA: DA ENTREGA
5.1. Após a confirmação do pagamento, o pedido será entregue por transportadoras contratadas pela Mary Kay, diretamente ao Consumidor, por conta e ordem da Consultora, no endereço indicado pelo Consumidor no ato da compra, e no prazo informado no momento da finalização do pedido.
5.2. Caso ocorra a indisponibilidade de um Produto no estoque da Mary Kay, o prazo de entrega inicial poderá ser estendido com a devida comunicação ao Consumidor, e persistindo a indisponibilidade, poderá ensejar no cancelamento do pedido ou entrega parcial, com a devolução dos valores correspondentes.

CLÁUSULA SEXTA: DO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
6.1. A Mary Kay disponibiliza os seguintes canais de atendimento para o Consumidor:
(a) Central de Atendimento (“Central de Atendimento”), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos telefones (11) 4003-4620 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 881 3113 (Demais Localidades);
(b) Chat, através do botão “Fale Conosco” no site Mary Kay a Um Clique e no Site Corporativo da Mary Kay (www.marykay.com.br).

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS GARANTIAS AO CONSUMIDOR

7.1. É resguardado ao Consumidor o direito de reclamar pelos vícios e/ou defeitos aparentes ou de fácil constatação no Produto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto. Ainda, o Consumidor poderá reclamar pelos vícios e/ou defeitos no Produto constatados durante o uso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de constatação.
7.2. A Mary Kay poderá exigir a coleta do item reclamado pelo Consumidor para submetê-lo à análise.
7.3. Em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da entrega do item para análise, a Mary Kay processará a devolução do Produto à Mary Kay e cancelamento da revenda realizada pela Consultora e realizará o reembolso do valor pago pelo Consumidor.
7.4. Ainda, é resguardado ao Consumidor manifestar seu direito de arrependimento relativo à compra realizada na Mary Kay a Um Clique da Consultora no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto, sendo reembolsado integralmente o valor pago mediante devolução do Produto.
7.5. O Consumidor poderá contatar a Consultora que realizou a revenda dos Produtos para aplicação da Política de Satisfação da Mary Kay (“Política”), que consiste na troca ou reembolso do valor pago pelo Produto, mediante devolução do item. O prazo para que o Consumidor manifeste sua insatisfação, é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do recebimento do(s) Produto(s), para produtos de cuidados com a pele, e de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento, para os demais produtos. Mais informações a respeito da Política podem ser consultadas no link https://www.marykay.com.br/pt-br/pages/guarantee?CID=EmSintonia-Setembro22-Header_Home_GarantiadeSatisfacao.
7.6. Na impossibilidade de contato com a Consultora, o Consumidor poderá contatar a Mary Kay diretamente para solicitar a aplicação da Política, através da Central de Atendimento ou Chat, respeitando os mesmos prazos citados acima.

CLÁUSULA OITAVA: DO CANCELAMENTO DO CADASTRO
8.1. A violação de quaisquer das disposições constantes neste Termo de Uso poderá acarretar ao Consumidor o imediato cancelamento de seu acesso à Mary Kay a Um Clique, independentemente de qualquer aviso ou comunicação prévia, sem prejuízo do Consumidor responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
8.2. O Consumidor poderá, a seu critério e a qualquer momento, pedir o cancelamento de seu cadastramento na Mary Kay a Um Clique.
8.3. O Consumidor está ciente e concorda que, em que pese seja realizado o cancelamento de seu cadastro na Mary Kay a Um Clique, independente do motivo, seus dados poderão ser mantidos na base de dados da Mary Kay, pelo tempo que for necessário para cumprir: (i) o objetivo para o qual foram coletados; (ii) requisitos legais ou regulamentares; e/ou (iii) durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.

CLÁUSULA NONA: DA DISPONIBILIDADE DA MARY KAY A UM CLIQUE
9.1. O acesso à Mary Kay a Um Clique poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas parceiras, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da Mary Kay. Em nenhuma hipótese, a indisponibilidade à Mary Kay a Um Clique, gera qualquer direito a indenização ou ressarcimento à Consultora ou ao Consumidor pela Mary Kay.

CLÁUSULA DÉCIMA: ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES AO TERMO DE USO
10.1. A Mary Kay reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, com aviso prévio de 05 (cinco) dias de antecedência, modificar ou alterar este Termo de Uso, razão pela qual recomenda ao Consumidor, quando for utilizar a Mary Kay a Um Clique, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, expirado o prazo do aviso prévio, um novo Termo de Uso terá sido disponibilizado e estará vigorando.
10.2. A utilização da Mary Kay a Um Clique pelo Consumidor implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas